Advertência Por Falta – Carta de Advertência, Faltas e Modelo da Carta


advertência por falta e carta de advertência

Advertência por falta e carta de advertência são procedimentos comuns nas empresas, sendo aplicados com a finalidade de advertir funcionários quando eles faltam ao trabalho sem justificativa. Para saber quais situações acarretam advertência por falta e obter um modelo dessa advertência que deve ser entregue por escrito, confira nosso post.

Advertência por falta e carta de advertência – faltas justificadas e não justificadas

Uma empresa tem o direito de aplicar uma advertência quando a falta do empregado não é justificada de acordo com as condições estabelecidas pela lei. A CLT determina que as faltas sejam justificadas nas seguintes situações:

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1 – Até 3 dias seguidos em razão de casamento;

2 – Até 1 dia, a cada 12 meses de trabalho, nos casos de doação voluntária de sangue comprovada;

3 – Até 2 dias seguidos no caso de falecimento do cônjuge, do pai ou da mãe, filho, irmão ou pessoa que está declarada na carteira de trabalho como dependente econômico;

4 – Por 5 dias seguidos no caso de nascimento do filho (essa situação se aplica aos homens, já que as mulheres possuem licença maternidade);

5 – Durante o período de tempo em que estiver cumprindo as exigências do serviço militar;

6 – Até dois dias consecutivos ou não, para fins de alistamento como eleitor, conforme regido pela lei;

7 – Período completo de licença maternidade;

8 – Obrigação de prestar depoimento em juízo, devendo esse compromisso ser devidamente comprovado junto à empresa;

9 – Afastamento em razão de acidente de trabalho ou doença nos primeiros 30 dias mediante atestado médico;

10 – Horas necessárias para comparecer como parte perante a Justiça do Trabalho;

11 – Realização de provas em vestibular (Lei nº 9.471/97);

12 – Dias em que ocorra necessidade de servir como jurado;

13 – Em dias de greve, desde que ocorra decisão da Justiça do Trabalho, mencionando que durante a paralisação dos serviços, ficam mantidos os direitos trabalhistas (de acordo com a Lei 7.783/89).

Em todos os casos acima, desde que o empregado apresente um documento para o RH da empresa, tais faltas são justificadas.

Logo, faltas não justificadas é quando o empregado não apresenta qualquer tipo de documento que as justifique ou simplesmente deixa de comunicar a empresa quanto à ausência.

Quando é configurada falta injustificada, a empresa tem todo direito de aplicar a advertência devido à falta, utilizando a carta de advertência para formalizar o procedimento.

Modelo de uma carta de advertência por falta

A aplicação da advertência por falta e carta de advertência deve considerar o modelo abaixo:

 

A (NOME COMPLETO DO TRABALHADOR(A))

(NÚMERO DA CTPS)

(FUNÇÃO)

ADVERTÊNCIA

Ref.: Falta injustificada ao trabalho;

Prezado Sr.(a) ________________________ (nome do trabalhador(a))

Na qualidade de empregador, venho advertir V. Sa. do que se segue:

No(s) dia(s) XX/XX/XXXX, foi apurado que V. Sa.  deixou de comparecer ao posto de trabalho, não apresentando qualquer justificativa para tanto.

Diante da falta grave cometida, venho aplicar pena de Advertência Escrita, ficando V. Sa. desde já ciente que o excesso de faltas injustificadas pode ocasionar a pena máxima de dispensa por justa causa com base no artigo 482, alínea e (Desídia no desempenho das respectivas funções) da CLT.

Caso haja a recusa no recebimento da presente advertência, para validação serão colhidas as assinaturas de 2 (duas) testemunhas, comprovando, portanto, a sua ciência, independente de sua assinatura.

Coloco-me à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Sem mais para o momento.

CIDADE, DIA/MÊS/ANO

ASSINATURA DO EMPREGADOR (Ou RH – quem tenha poderes para aplicar advertências)

CIENTE DO EMPREGADO: ASSINATURA DO EMPREGADO – DIA/MÊS/ANO

Testemunha 01: _____________________________

CPF: ____________________

Testemunha 02: ____________________________

CPF: ____________________

A carta de advertência deve ser impressa em 2 vias em papel timbrado com a logo da empresa e devidamente assinada e carimbada pelo empregador ou representante (como por exemplo o funcionário do RH).

Somente depois disso deverá ser entregue ao empregado para assinatura. Logo depois que o empregado assinar, uma via fica com a empresa e a outra com o empregado.

É importante frisar que além da falta, atrasos injustificados também acarretam advertências, podendo gerar demissões por justa causa.

Portanto, a advertência por falta e carta de advertência é um direito de todo empregador quando o empregado não justifica faltas e atrasos conforme condições estabelecidas pela lei.

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Imagens: livestrong.com

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