Como Abrir uma Empresa MEI – Cadastro MEI para criar CNPJ

empreendedor individual

Abrir MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas de oficializar-se como pequeno empresário, possuindo mais vantagens para quem está começando uma iniciativa com poucos recursos e quer abrir uma empresa formalmente. É uma categoria tributária com baixos custos e diversos benefícios, que visa tirar o empresário autônomo da informalidade, oferecendo recursos que efetivam o seu trabalho como uma pessoa jurídica. Descubra as vantagens e como como abrir uma empresa MEI para você poder realizar seu cadastro de CNPJ.

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Quem pode abrir uma MEI?

Para rer o direito de abrir uma MEI, você deve se enquadrar nos tópicos abaixo:

  • Tenha faturamento limitado a R$ 60.000,00 por ano.
  • Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Contrate no máximo um empregado.
  • Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Nos últimos anos, milhares de pessoas no Brasil abandonaram seus empregos ou saíram da informalidade, cadastrando-se como empreendedor individual – adquirindo CNPJ, emitindo nota fiscal e fazendo muitas ações até então reservadas as empresas comuns. Abrir MEI é uma grande vantagem para quem já possui uma ideia estruturada na cabeça e quem pretende começar a empreender em algum segmento do mercado.

 

Como se formalizar como empreendedor individual

A formalização é o primeiro passo para abrir sua empresa MEI. É a forma de efetuar a regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários. E saiba que a formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.

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Não é necessário buscar um contador para se formalizar, mas se for da sua preferência, saiba que há empresas e escritórios contábeis espalhados pelo Brasil, optantes pelo Simples Nacional, que também poderão realizar a formalização do MEI. Para quem fica na dúvida de “como abrir uma MEI” também existem empresas especialistas em cuidar de todo o processo e por um valor simbólico podem abrir MEI pela internet para você, clique aqui para conhecer a principal e mais confiável do mercado.

 

Burocracias para se abrir MEI

Todo o processo de formalização é feito pela internet. O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Mais tarde você deverá solicitar um alvará de funcionamento na prefeitura de seu município.

A qualquer momento ou período do ano você pode solicitar a sua inscrição MEI. A idade mínima do empreendedor individual deve ser 18 anos completos e não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Ao abrir o seu registro MEI – Microempreendedor Individual você pode ainda optar por registrar um nome fantasia – ocorre na hora do cadastro.

 

Quem não pode abrir uma MEI?

Há algumas situações que não permitem a formalização como empreendedor individual, e neste caso, o interessado pode buscar outras formas de empreender e se formalizar. Veja os impedimentos:

  • Pessoa que recebe benefício do BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social), ou o seu Tutor;
  • Pessoa que recebe o Auxílio Idoso;
  • Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez;
  • Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
  • Estrangeiro com visto provisório não pode abrir mei (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

 

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Qual o custo mensal para ser MEI?

O custo mensal para se formalizar é realmente muito baixo – uma vantagem para quem quer começar a empreender, mas não tem muitos recursos. O empreendedor individual receberá no seu endereço o carnê da cidadania do MEI, que são boletos de pagamentos (DAS), emitidos pelo governo (Secretaria da Micro e Pequena Empresa/SMPE), para que o MEI possa pagar as suas contribuições mensais inerentes à formalização.

O carnê que o empreendedor deve quitar possui 12 boletos mensais (DAS) de janeiro a dezembro de cada ano, para o MEI formalizado em ano anterior. Para o MEI que se formaliza durante o ano, o carnê será enviado no mês posterior a sua formalização. Caso não receba o carnê pelo correio deverá imprimir os DAS no Portal do Empreendedor para recolhimento até dia 20.

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Não há quaisquer taxas ou valores no ato da formalização. Mas após a formalização, é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 44,00 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê). Como empreendedor individual, você pode registrar apenas um funcionário. Ou seja, só pode abrir MEI quem não planeja no curto prazo ter muitos funcionários.

 

Vantagens em se tornar um empreendedor individual – MEI

Agora você sabe que é muito fácil abrir MEI saiba que há ainda outras vantagens interessantes em ser empreendedor individual. Confira:

  • Você tem a garantia de possuir a cobertura previdenciária.
  • Oferece menores custos na hora de registrar um funcionário.
  • Não possui taxas de registro.
  • O pagamento das DAS é simbólico.
  • Há diversos serviços bancários para esta categoria.
  • Permite realizar compras e vendas em conjunto com outras empresas.
  • Abrir MEI possui menos burocracia.
  • É fácil manter o controle do seu negócio.
  • Não é necessário o serviço do contador.
  • Todo o processo é feito rapidamente pela Internet.
  • Há a possibilidade de vender para o governo.
  • Há muitas iniciativas que dão o apoio ao empreendedor individual.
  • Há possibilidade de crescimento como empreendedor em pouco tempo.
  • Ao abrir MEI você terá a segurança jurídica, com leis específicas para o seu segmento.

 

Vídeo – Como abrir uma empresa MEI em 24 Horas

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