Modelo de Declaração de Residência – Conteúdo e Quando Apresentar


modelo declaração de residência

Saber um modelo de Declaração de Residência é essencial em diversas situações em que se faz necessário comprovar o endereço além do uso do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone etc.). Para saber sobre esse modelo, obter um exemplo prático e saber e em quais situações essa declaração é solicitada, acompanhe nosso post.

Informações necessárias para o modelo de Declaração de Residência

Para elaborar essa Declaração de Residência é necessário ter em mãos as seguintes informações:

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  • Nome completo (sem abreviações) de quem reside no imóvel e necessita apresentar a declaração;
  • Nº do CPF;
  • Nº do RG (incluindo data de expedição e órgão emissor);
  • Endereço completo do imóvel (rua/avenida, bairro, apartamento, bloco, CEP, cidade, estado e país).

Além das informações acima, essa declaração deverá conter:

– o Art. 2º da Lei nº 7.115/83, que dispõe das sanções civis, administrativas e criminais previstas no caso de falsas informações declaradas;

– o Art. 299 do Código Penal que também dispõe das punições relativas a declarações falsas.


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Outra recomendação obrigatória é de que deverá estar anexada à declaração uma cópia do comprovante de residência do declarante. Ainda que ele (a) não tenha contas de luz, água ou telefone em seu nome, essa cópia deverá estar anexada. Obs.: também é válido utilizar como comprovante de residência a fatura do cartão de crédito, correspondências bancárias em geral e fatura de lojas.

Depois de todas essas informações, basta mencionar a data na qual a declaração está sendo elaborada, mencionando sempre a cidade, estado, dia, mês e ano. Finalmente, deve-se colocar o nome completo e assinatura do declarante.

Modelo de Declaração de Residência Simples

Na sequência consta um modelo simples quanto à Declaração de Residência. Obs.: devem ser mantidas todas as características abaixo com relação ao espaçamento.

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

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Eu, <nome completo sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº do RG>, expedido em <data de expedição do RG>, pelo <órgão expedidor do RG>, inscrito(a) no CPF/MF  sob o nº <nº do CPF>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado na <rua/avenida/etc., nº>, <conjunto, apto, bloco, etc.>, BAIRRO <bairro>, CEP <CEP>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, conforme cópia de comprovante anexo.

Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

 

Art. 299Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

 

São Paulo–SP, ____ de ____________ de ______.

 

 

____________________________________

<nome completo do declarante>

Quando usar o modelo de Declaração de Residência?

modelo de declaração de residência

A apresentação do modelo de Declaração de Residência preenchido é necessária quando não há comprovante de residência recente no nome do declarante ou de seus pais, sendo preciso apresentar a declaração nos seguintes casos:

  • Junto ao DETRAN, com a finalidade de tirar ou renovar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
  • Aos bancos, para solicitar abertura de conta-salário, conta corrente ou poupança e também futuramente, ao solicitar empréstimos e financiamentos de maior valor;
  • Às financeiras, com o objetivo de solicitar empréstimos ou financiamentos;
  • Ao celebrar contrato de locação de imóveis residenciais ou comerciais;
  • Ao fazer matrículas em universidades;
  • Ao fazer matrícula em escolas ou creches;
  • Ao fazer cadastro para aprovação de crediário em determinados estabelecimentos comerciais;
  • No processo de abertura de empresa (CNPJ);
  • Ao firmar contratos de compra ou venda de imóveis.

Essa declaração deve ser reconhecida em cartório?

Sim. Após elaborar esse documento de acordo com o modelo de Declaração de Residência é recomendável reconhecer firma no cartório, já que isso aumenta a credibilidade da declaração junto ao solicitante do documento.

Com esse modelo de Declaração de Residência fica bem simples elaborar esse documento de acordo com todas as determinações contidas na lei, evitando qualquer tipo de problema para o declarante e o solicitante.

Imagens: dynamicbusiness.com.au / vix.com


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