Abono Salarial 2018-2019 – Quem tem direito, como receber e valores


Abono Salarial 2018-2019

O Abono Salarial 2018-2019 consiste em um benefício pago aos cidadãos que trabalham com carteira assinada tanto em empresas privadas quanto nas públicas. Aos trabalhadores de empresas privadas, esse abono é conhecido como PIS – Programa de Integração Social e é pago por meio da Caixa Econômica Federal.

Já com relação aos trabalhadores na esfera pública, esse abono recebe o nome de PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sendo pago pelo Banco do Brasil.

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Quem tem direito ao Abono Salarial 2018-2019?

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação, para ter direito ao PIS ou ao PASEP, é necessário que o trabalhador ou servidor público cumpra os seguintes requisitos:

  • Esteja cadastrado no programa (PIS/PASEP) há no mínimo 5 anos. Obs.: geralmente esse cadastro é feito a partir do primeiro registro em carteira (seja em empresas privadas ou em órgãos públicos);
  • A renda mensal do trabalhador ou servidor público, recebida no último ano (ano base para o pagamento), não pode ultrapassar o valor de 2 salários mínimos vigentes;
  • Para que o trabalhador ou servidor público tenha direito ao PIS/PASEP, é necessário que ele tenha trabalhado no mínimo por 30 dias ininterruptos no ano anterior;
  • O órgão público ou empresa à qual o servidor público ou trabalhador pertence deverão manter a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS devidamente atualizada junto aos órgãos competentes.

Como fazer para receber o PIS/PASEP?

Ao constatar que tem direito ao abono, é necessário ficar atento quanto ao calendário de recebimentos e data limite para saque. Esse calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento e o número final da inscrição dos trabalhadores e servidores públicos. De acordo com as datas estipuladas, é possível receber o abono salarial de 3 maneiras:

  • Mediante crédito direto feito ao trabalhador ou servidor público em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP);
  • Por meio do Cartão Cidadão;
  • Diretamente no caixa no Banco do Brasil (PASEP) e na Caixa Econômica Federal (PIS).

Obs.: no caso de receber o valor  do Abono Salarial 2018-2019 diretamente no caixa, é necessário apresentar a carteira de trabalho e documentos pessoais com foto.

Quando será divulgado o calendário de pagamento do Abono Salarial 2018-2019?

O calendário de pagamento referente ao Abono Salarial 2018-2019 será divulgado em julho de 2018, já que até o dia 29/06/2018 está em vigência a tabela 2017/2018, conforme abaixo:

Considerando a mês de nascimento:

Nascidos em: Recebem a partir de: Recebem até:
Julho 27/07/2017 29/06/2018
Agosto 17/08/2017 29/06/2018
Setembro 14/09/2017 29/06/2018
Outubro 19/10/2017 29/06/2018
Novembro 17/11/2017 29/06/2018
Dezembro 14/12/2017 29/06/2018
Janeiro 18/01/2018 29/06/2018
Fevereiro 18/01/2018 29/06/2018
Março 22/02/2018 29/06/2018
Abril 22/02/2018 29/06/2018
Maio 15/03/2018 29/06/2018
Junho 15/03/2018 29/06/2018

Considerando o número final da inscrição:

Final da Inscrição Recebem a partir de: Recebem até:
0 27/07/2017 29/06/2018
1 17/08/2017 29/06/2018
2 14/09/2017 29/06/2018
3 19/10/2017 29/06/2018
4 17/11/2017 29/06/2018
5 18/01/2018 29/06/2018
6 e 7 22/02/2018 29/06/2018
8 e 9 15/03/2018 29/06/2018

Qual o valor do Abono Salarial 2017/2018?

Abono Salarial 2018-2019

Com relação aos valores da tabela ainda vigente, os valores aplicados estão entre R$79,00 a R$937,00, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2016 (ano base para cálculo e concessão do abono). Tabela de pagamento do PIS/PASEP 2017/2018 de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2016:

Meses trabalhados (dias) Valor
1 (30 a 44) R$79,00
2 (45 a 74) R$157,00
3 (75 a 104) R$235,00
4 (105 a 134) R$313,00
5 (135 a 164) R$391,00
6 (165 a 194) R$469,00
7 (195 a 224) R$547,00
8 (225 a 254) R$625,00
9 (255 a 284) R$703,00
10 (285 a 314) R$781,00
11 (315 a 344) R$859,00
12 (345 a 365) R$937,00

No que se refere aos valores do Abono Salarial 2018-2019, é necessário aguardar informações a serem definidas logo no início de 2018, já que o valor do PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo vigente. Vale ressaltar que, de acordo com as previsões do Governo, o valor aplicado ao salário mínimo será de aproximadamente R$965,00.

Com todas essas informações, é possível acompanhar com clareza as datas estabelecidas para pagamento do PIS/PASEP e ficar atento quanto à divulgação referente à tabela do Abono Salarial 2018-2019 a ser divulgada no segundo semestre de 2018.

Imagens: zdnet.com / arrependetebrasil.org

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