Aposentadoria Especial – O que é, Quem tem Direito e Documentos


aposentadoria especial

A aposentadoria especial consiste em um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social aos segurados que trabalham em condições definidas como diferenciadas. Para saber exatamente no que consiste esse benefício, quem tem direito e quais são os documentos necessários, confira nosso post.

O que é a aposentadoria especial?

Trata-se de um benefício previdenciário concedido aos segurados que trabalham contínua e ininterruptamente expostos a agentes nocivos à saúde, tais como ruído, calor etc., sendo que essa exposição ocorre acima dos limites determinados em legislação própria.

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Dessa forma, a depender do tipo do agente nocivo, grau e tempo de exposição do trabalhador a esses agentes, é possível aposentar-se depois de cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS. Esse tipo de aposentadoria faz parte do grupo de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Para solicitar esse benefício, o segurado deverá cumprir alguns requisitos, que são:

  • Comprovar o efetivo exercício do trabalho em condições periculosas ou insalubres expostas aos agentes nocivos contidos na lei, que são basicamente agentes químicos, físicos ou biológicos pelo período mínimo exigido de contribuição conforme cada caso (15, 20 ou 25 anos);
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade/contribuição ao INSS, considerado esse período como carência.

Exemplos de profissões que acarretam esse tipo de aposentadoria

Com relação às profissões que mais se enquadram quanto à concessão dessa aposentadoria, alguns exemplos são:

  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Enfermeiros;
  • Técnicos em radiologia;
  • Engenheiros;
  • Eletricistas;
  • Metalúrgicos;
  • Soldadores;
  • Pedreiros que atuam em grandes obras;
  • Mineradores;
  • Aeronautas;
  • Motoristas e ajudantes de caminhão;
  • Motoristas e cobradores de ônibus;
  • Investigadores;
  • Bombeiros;
  • Guardas e vigilantes que fazem uso de arma de fogo;
  • Profissionais que trabalham em atividades relacionadas à agricultura, caça, pesca etc.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador/contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG ou CNH válida);
  • CPF;
  • Carteira profissional;
  • Comprovantes de pagamento ao INSS (no caso de contribuintes individuais ou facultativos);
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (documento emitido por cada empresa em que o empregado trabalhou).

Obs.: o PPP é considerado o documento de maior importância para comprovar a exposição contínua aos agentes nocivos à saúde, sendo determinante para a concessão do benefício.

Com relação aos trabalhadores avulsos, o PPP deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra. No caso dos contribuintes individuais ou facultativos, eles não terão acesso ao PPP já que não estão vinculados à empresa. Por esse motivo, para solicitar a aposentadoria especial é recomendado que eles estejam vinculados a uma cooperativa de trabalho ou de produção.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Após fazer o levantamento dos documentos necessários, principalmente aqueles que comprovam a exposição a agentes nocivos à saúde, o mais recomendado é procurar uma agência do INSS mais próxima de casa e realizar o atendimento presencial. Após análise dos documentos apresentados será confirmado se o segurado tem direito à aposentadoria especial e, a partir disso, serão tomadas todas as providências necessárias para a concessão do benefício.

Para tirar dúvidas, o segurado também pode entrar em contato por meio do número 135 (Central de Atendimento da Previdência Social). O atendimento funciona de segunda a sábado das 7h às 22h. Por meio do site da Previdência Social também é possível tirar as dúvidas com relação a esse e outros benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Benefícios concedidos pela Previdência Social

aposentadoria especial

Além da aposentadoria chamada de especial, a Previdência Social concede vários outros benefícios aos segurados, que são:

Aposentadorias

  • Por idade
  • Por idade da pessoa com deficiência
  • Por tempo de contribuição
  • Por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
  • Por tempo de contribuição do professor
  • Por invalidez
  • Especial por tempo de contribuição

Outros benefícios previdenciários

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-doença – segurada aeronauta gestante
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-família
  • Pensão por morte
  • Salário maternidade

Benefícios de caráter assistencial e de legislação específica

  • Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
  • Benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
  • Pecúlio
  • Pensão especial – Hanseníase
  • Pensão especial – Talidomida
  • Seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).

Para solicitar a aposentadoria especial ou qualquer um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social é fundamental cumprir os requisitos exigidos pela lei e apresentar toda documentação necessária. Além disso, a depender do tipo de benefício solicitado, é obrigatória a realização de perícia médica.

Imagens: entrepreneur.com / blog.imedicina.com.br

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