LOAS – O que é, Significado, Documentos e Agendamento


LOAS

LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social, referindo-se a um tipo de benefício social autorizado pelo Governo Federal. Para saber exatamente no que ele consiste, o significado e como fazer o agendamento, confira nosso post.

O que é o LOAS?

LOAS consiste na lei que dá origem a um benefício de prestação continuada – BPC, sendo pago pela Previdência Social. É importante frisar que muitas pessoas confundem a sigla dessa lei com o nome do benefício, sendo preciso estabelecer uma diferenciação ao solicitá-lo.

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Qual o significado do LOAS?

A lei que originou esse benefício assistencial tem por objetivo atender:

  • Pessoas idosas com mais de 65 anos de idade que se encontram em situação comprovada de extrema pobreza e que pertençam a um contexto o qual a renda de cada pessoa da família seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo;
  • Pessoas que apresentam quadro comprovado de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

A característica principal desse benefício é que pelo fato de ele ter caráter assistencial (e não previdenciário), não é exigido que o cidadão tenha feito contribuições ao INSS para ter direito a esse benefício de prestação continuada determinado pelo LOAS. Isso significa que, embora seja pago pela Previdência Social, a concessão desse benefício não é regida pelas mesmas regras que os benefícios previdenciários aos quais os segurados do INSS tem direito.

Outra característica desse benefício assistencial é que, diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não inclui o pagamento de 13º salário ao beneficiário e é imediatamente suspenso caso o beneficiário venha a falecer, já que esse benefício de prestação continuada não gera pensão por morte.

Qual o valor desse benefício?

O valor pago por esse benefício corresponde a um salário mínimo mensal, sendo esses valores atualizados conforme aumento anual do salário mínimo.

Quais são os documentos necessários para solicitar esse benefício?

De acordo com as diretrizes do LOAS, para ter direito a esse benefício assistencial é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros do núcleo familiar do solicitante;
  • Formulário de requerimento preenchido e assinado;
  • Termo de tutela (no caso de pessoas menores de idade, filhas de pais falecidos);
  • Resultado da perícia médica realizada pelo INSS (no caso de deficientes físicos, mentais, intelectuais e sensoriais).

Vale salientar que devido às condições especiais dos idosos e portadores de deficiência, o solicitante poderá contar com um representante legal para cuidar de todos os trâmites quanto à apresentação dos documentos.

Outras informações quanto ao recebimento do LOAS

LOAS

  • Caso seja constatado que o beneficiário já não possui mais as condições exigidas para o recebimento do benefício como, por exemplo, aumento da renda familiar, o benefício é automaticamente bloqueado. Exatamente por essa razão, o beneficiário deve fazer a atualização a cada 2 anos para não correr o risco de perder o benefício;
  • A realização do cálculo quanto à renda familiar abrange todas as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo o próprio solicitante do benefício, filhos, cônjuges, pais, irmãos não emancipados, enteados, menores tutelados e menores de 21 anos ou inválidos;
  • No caso de idosos que estão além da idade mínima de 65 anos, eles não podem receber benefícios previdenciários, tais como pensões, aposentadorias etc.;
  • Para ter direito ao benefício, é necessário que o solicitante tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e tenha residência fixada no Brasil.

Como é realizado o agendamento do LOAS?

  • O agendamento para solicitação do LOAS pode ser realizado pela internet por meio do site da Previdência Social, neste link;
  • Na sequência, basta clicar no botão agendar e selecionar o tipo de serviço desejado;
  • Depois disso, é necessário ler as informações, preencher os caracteres da imagem e clicar no botão avançar;
  • Nas telas seguintes é preciso informar os dados pessoais e outros itens solicitados, concluindo o procedimento.

Também é possível fazer a solicitação do LOAS diretamente nas agências do INSS. Embora o atendimento seja um pouco mais demorado do que quando é agendado pela internet, são oferecidos esclarecimentos detalhados sobre o benefício.

Possíveis dúvidas quanto a esse benefício também podem ser esclarecidas por meio do telefone 135, Central de Atendimento da Previdência Social. O atendimento funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Imagens: ehab.queensu.ca / diarioonline.com.br

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