Requerimento Auxílio Doença – Quem tem Direito?

Requerimento auxílio doença

O requerimento Auxílio Doença é feito por cidadãos segurados pelo INSS no momento em que enfrentam problemas de saúde que impeçam a atividade profissional. Para saber maiores detalhes sobre o que consiste esse auxílio, como solicitá-lo, documentos a apresentar e condições, confira nosso post.

Requerimento Auxílio Doença – Quem tem direito?

1 – Segurados pelo INSS que contribuíram nos 12 meses anteriores à data de solicitação do Auxílio Doença. Obs.: são isentos desse período de carência segurados diagnosticados com:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

2 – Trabalhadores vítimas de acidente de trabalho;

3 – Segurados vítimas de acidente de qualquer natureza ou causa;

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4 – Trabalhadores acometidos por doença profissional;

5 – Possuir qualidade de segurado junto ao INSS (caso a tenha perdido, devem ser cumpridos 12 meses de carência, sendo feitas as devidas contribuições a partir de nova filiação à Previdência Social);

6 – Empregados de empresas afastados do trabalho há mais de 30 dias corridos (dentro do prazo de 60 dias);

7 – Segurados que comprovem incapacidade temporária de trabalhar.

Requerimento Auxílio Doença – Documentos e formulários necessários

Para realizar o requerimento Auxílio Doença, é necessário que o segurado apresente os seguintes documentos e formulários:

  • CPF;
  • Documento com foto válido (RG ou CNH);
  • Carteira profissional, carnês de contribuição ou outros tipos de documentos que comprovem os pagamentos mensais realizados ao INSS;
  • Atestados, laudos e demais documentos médicos que comprovem a causa dos problemas de saúde, o tratamento prescrito e período sugerido pelo médico responsável quanto à necessidade de afastamento do trabalho;
  • No caso de empregados vinculados a empresas, é necessário apresentar uma declaração carimbada e assinada pelo empregador, onde deverá ser informado o último dia trabalhado;
  • Caso esse requerimento esteja associado à ocorrência de acidente de trabalho, é necessário apresentar a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • Na situação de segurados especiais (trabalhadores rurais, lavradores, pescadores etc.), é necessário comprovar tal situação por meio de uma declaração do sindicato de classe, contratos de arrendamento etc.

É de suma importância que todos esses documentos sejam providenciados e estejam carimbados, assinados e preenchidos. Na ausência deles ou no caso de divergência de informações, a concessão do Auxílio Doença não é autorizada, atrasando o início do recebimento ao qual o segurado tem direito.

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Como solicitar o requerimento Auxílio Doença?

Requerimento auxílio doença

Munido de todos os documentos necessários, o segurado deve comparecer em uma das agências do INSS para solicitar o Auxílio Doença. Além de serem conferidos todos os documentos, durante o atendimento será agendada a perícia médica necessária para concessão do benefício.

Caso a perícia ateste incapacidade para o trabalho, o INSS comunica a decisão ao segurado, informando também a data de início quanto ao pagamento do benefício e período em que ele será pago.

É importante que o segurado acompanhe todo andamento do requerimento pelo site da Previdência Social ou por meio do telefone 135 (Central de Atendimento do INSS). O atendimento funciona de segunda à sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Qual o valor do Auxílio Doença?

O valor pago com relação ao requerimento Auxílio Doença é calculado de acordo com o registro de remunerações no Sistema da Previdência Social e também com base no tempo de contribuição.

Quando esse benefício termina?

O Auxílio Doença termina quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho. Essa avaliação é feita mediante perícia médica do INSS, onde é emitido um Comunicado de Decisão, documento que atesta que o segurado pode retomar suas atividades normalmente.

No caso de segurados vinculados a empresas, é necessário apresentar esse Comunicado para o Departamento Pessoal, setor responsável por retornar o empregado à folha de pagamento.

Outros benefícios concedidos pelo INSS

Além do requerimento Auxílio Doença, os empregados têm direito a uma série de outros benefícios, tais como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial etc.

Para cada um deles é necessário o cumprimento de determinados requisitos, conforme estabelece a legislação brasileira. Por esse motivo, é imprescindível manter todos os documentos e comprovantes de pagamentos feitos ao INSS em ordem.

Imagens: inss.blog.br / saberalei.com.br

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