Salário Maternidade: O que é, quem tem direito, documentos


salário maternidade

O salário maternidade, também conhecido como auxílio maternidade, consiste em um dos benefícios oferecidos pela lei às mulheres que contribuem com a Previdência Social. Para saber todos os detalhes sobre ele, confira nosso post.

O que é o salário maternidade?

Consiste em um benefício pago pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social aos segurados por motivo de nascimento de filho ou adoção de criança.

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Duração do pagamento do salário maternidade

No caso de nascimento do filho, a segurada recebe o auxílio maternidade pelo período de 4 meses. Já nos casos de adoção, esse benefício é recebido por um período de 4 meses desde que a criança tenha idade máxima de 12 anos. Na situação de aborto espontâneo ou daqueles casos previstos em lei, tais como risco de vida da mãe e estupro, são concedidos 14 dias de salário maternidade.

Quem tem direito a esse benefício?

Para definir quem tem direito ao auxílio maternidade é imprescindível que na data do parto, adoção ou aborto, o segurado apresente os seguintes requisitos quanto à quantidade mínima de meses seguidos de contribuições feitas ao INSS:

  • Trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial: são necessários 10 meses de contribuição;
  • Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso são isentos da necessidade de contribuição ao INSS, mas necessitam estar trabalhando na data em que ocorrer o afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade;
  • Desempregados necessitam comprovar o status de segurado do INSS e, de acordo com a situação apresentada, deve ser cumprida a carência de 10 meses de contribuições feitas ao INSS;
  • Pessoas que perderam a qualidade de seguradas devem cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto ou evento gerador do benefício de auxílio maternidade.

Documentos necessários para solicitar o salário maternidade

Para solicitar o auxílio maternidade, o segurado deve comparecer em uma das agências do INSS e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento original de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carnês ou outros tipos de comprovantes de contribuição feitas ao INSS;
  • No caso de trabalhadores que no momento estejam desempregados, deve-se apresentar obrigatoriamente a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
  • Na situação de adoção, é preciso apresentar a nova certidão de nascimento emitida depois da decisão judicial;
  • Na ocorrência de guarda, é necessário apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a mesma se destina à adoção;
  • Com relação à trabalhadora que se afasta de suas atividades laborais 28 dias antes do parto, é obrigatório apresentar o atestado médico original, emitido especificamente para que a gestante solicite o afastamento e recebimento do auxílio maternidade.

Como entrar em contato com o INSS?

salário maternidade

Contribuintes individuais, MEI (Micro Empreendedor Individual), empregada doméstica, facultativa e segurada empregada exclusivamente no caso de adoção poderão fazer o requerimento do salário maternidade por meio do site do INSS. Já no caso de trabalhadoras rurais e seguradas desempregadas, é necessário ligar no 135 de segunda a sábado, no horário das 7 às 22h para agendar o atendimento para requerimento do auxílio maternidade.

Informações complementares sobre o salário maternidade

  • O auxílio maternidade não pode ser acumulado com benefícios decorrentes de incapacidade como, por exemplo, aposentadoria por invalidez ou auxílio doença;
  • Nos casos de parto ou adoção de mais de uma criança, o segurado somente terá direito ao pagamento de 1 auxílio maternidade;
  • O auxílio maternidade será devido ao adotante do sexo masculino nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, ocorridas a partir de 25/10/2013;
  • Na impossibilidade de comparecer em uma das agências do INSS pessoalmente, é possível nomear uma pessoa de confiança como procurador para representar o segurado e solicitar o requerimento de auxílio maternidade em seu lugar;
  • Ao ocorrer empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de empregado segurado, como Contribuinte Individual ou doméstico, o segurado terá direito ao auxílio maternidade referente a cada atividade ou emprego.

Todos os documentos referentes à relação estabelecida do segurado para com o INSS deverão estar sempre bem organizados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição com respectivos comprovantes de pagamento, formulários de agendamento de atendimento etc.

Tais informações são imprescindíveis para receber o salário maternidade conforme regras estabelecidas pela lei.

Fonte: pinterest

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