Abrir CNPJ passo-a-passo: Documentos para tirar (criar) CNPJ


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Entre os novos empreendedores, como fazer um CNPJ é uma das dúvidas mais comuns. Atualmente, o processo de abertura de uma empresa e obtenção do CNPJ está ainda mais simplificado. Confira a seguir um passo a passo para fazer CNPJ e abrir o seu negócio!

 

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O que é o CNPJ?

Assim como qualquer pessoa (pessoa física) tem o CPF – Cadastro Nacional de Pessoa Física, há o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que identifica as empresas regularizadas em todo país e de todos os formatos – inclusive os MEI – Microempreendedores Individuais.

O CNPJ é emitido pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita on-line, através do site da instituição, através de um contador ou pela assessoria do Sebrae de sua cidade. A Receita Federal também oferece um pequeno curso para os interessados não apenas em obter o CNPJ como para montar o primeiro negócio – visite a página da Receita Federal. O CNPJ é um número único e intransferível que identificará a sua empresa no mercado.

Ao obter um CNPJ, a sua empresa pode emitir nota fiscal, fazer compras e até contrate outros serviços por pessoa jurídica. É importante lembrar que exercer atividades sem esse registro, mesmo que não sua empresa não conte com um espaço físico, é ilegal.


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O que você precisará para tirar o CNPJ?

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O primeiro passo é ter um negócio bem esboçado e um segmento de atuação bem definido – é importante ainda ter um plano de negócios já pronto, pois isso ajudará a ter uma previsão do faturamento anual da sua empresa – se for maior que R$ 60 mil e você não faz parte de nenhuma outra empresa, uma dica é começar como Micro Empreendedor Individual – este cadastro pode ser feito no site da Receita Federal. Ter a previsão de faturamento define o caráter que o seu negócio terá, ou seja, o seu formato.

  • Empresa própria – Criação do seu negócio próprio
  • Consultor regime PJ – Regime de trabalho em que você presta serviços exclusivamente para uma empresa sem vínculo empregatício
  • Representante comercial – Contrato em que você representa uma empresa e vende seus produtos sem vínculo empregatício

Estes são os tipos mais comuns de empresa no país:

  • Sociedade Ltda (lê-se: limitada)
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • MEI – Microempreendedor individual
  • Sociedade Individual
  • Empresário Individual

 

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Além dos documentos que identificam os responsáveis (CPF dos sócios, por exemplo), será preciso ainda do NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), um documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Só com a elaboração e apresentação desses outros documentos e com o devido pagamento das taxas correspondentes é que o empreendedor poderá ter seu NIRE. No caso de MEI, não é preciso ter sociedade e o processo é mais simplificado.

Nas demais categorias de empresa, é preciso contratar um contador para a Contrato Social e dos demais atos. Busque um profissional de confiança que possa não apenas executar tais tarefas, como também possa te orientar sobre os tipos de empresa e os tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher.

Criar CNPJ é on-line…

O pedido do CNPJ é feito on-line no site da Receita Federal. Você ou o seu contador podem solicitar efetuando o cadastro na página da instituição. Não é mais preciso baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ – o cadastro é feito diretamente no site.

O processo pode demorar alguns dias ou semanas, dependendo do tipo de empresa que está sendo aberta. Não existe um prazo na legislação para a conclusão do processo e a obtenção do CNPJ. Na prática, o que acontece é que, no mínimo, o procedimento demora até 5 dias. Você pode acompanhar o processo na mesma página da Receita Federal.

 

Microempreendedor Individual – Saindo da informalidade

Como já dissemos, ser MEI pode ser uma ótima forma de iniciar um pequeno negócio, sem depender de sociedade ou de burocracias mais complexas. Contudo, a previsão do faturamento anual do seu negócio deve ser menor do que R$ 60 mil. Até mesmo a obtenção do CNPJ é mais fácil neste caso.

A forma MEI possui uma taxa mensal média de R$ 50,00, que inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. A MEI também possui benefícios da previdência, permitindo que você se aposente, conte com o auxílio-doença e auxílio-maternidade e outras vantagens. Faça o cadastro de MEI no Portal do Empreendedor – informe o CPF, número da última declaração do imposto de renda e o número do título de eleitor. No fim do cadastro, é gerado imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento de sua empresa.

Saiba mais: Empreendedor Individual – O que é? Como Abrir?

Regime tributário

Na hora de obter o CNPJ, é preciso definir o regime tributário da sua empresa. Há 3 tipos de regime tributário principais:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

O MEI (Micro Empreendedor Individual), que paga uma taxa fixa por mês num regime tributário simplificado, porém restrito ao faturamento de R$ 60 mil/ano e a algumas atividades também faz parte do Simples.

Outras etapas ao tirar CNPJ

Depois de definir as características da pessoa jurídica, há ainda outros documentos e ações necessárias para a abertura da sua empresa – dependendo do regime tributário e tipo escolhido:

  • Criação do Contrato Social (ou requerimento, para casos específicos)
  • Definição do tipo de empresa
  • Definição do CNAE e tributação
  • Descrição dos sócios
  • Fechamento do capital social inicial
  • Análise/registro na entidade de classe (ex.: medicina, engenharia, contabilidade etc.)
  • Registro na Junta Comercial (ou cartório de títulos)
  • Registro na Receita Federal
  • Registro no Estado
  • Registro no Município
  • Este processo pode levar de 1 a 3 meses, dependendo do município, devendo ser realizado por um escritório de contabilidade especializado.

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Como Abrir uma MicroEmpresa com Pouco Dinheiro

 


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