Extrato DAP 2018 – O que é, Para que Serve e Quais as Vantagens?


Extrato DAP

O extrato DAP é um documento emitido pelo site do Ministério da Agricultura, sendo de extrema importância para os agricultores familiares de todo país. Para saber no que consiste esse documento, para que ele serve e as vantagens oferecidas, confira nosso post.

O que é o extrato DAP?

A sigla DAP significa Declaração de Aptidão ao Pronaf, que por sua vez consiste no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Esse programa tem como principal objetivo favorecer a geração de renda e empregos na agricultura familiar por intermédio de financiamentos concedidos aos agricultores.

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Para que o agricultor consiga fazer uso dos incentivos concedidos pelo Governo Federal por meio do Pronaf e demais programas, é necessário fazer o cadastro DAP.  Assim que esse cadastro é realizado, é possível gerar o extrato DAP pela internet.

Para que serve esse extrato?

Esse extrato serve basicamente para comprovar a situação de agricultor familiar perante o Governo Federal, assim como para a organização de informações relevantes, tais como os dados da produção de cada agricultor cadastrado. Desse modo, para que o governo possa definir com clareza os investimentos realizados na área de agricultura e pecuária, é feita uma análise dessas informações centralizadas em um banco de dados totalmente informatizado.

Quais as vantagens ao ter o extrato DAP em mãos?

1 – Esse extrato fornece diversas ferramentas para que o Governo Federal possa analisar as condições socioeconômicas do agricultor, assim como o rendimento de suas terras.


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2 – Amplo acesso por parte dos agricultores aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo Governo Federal por meio do Pronaf e demais programas.

3 – Formalização da atividade do agricultor familiar, facilitando a concessão de benefícios sociais que favoreçam a produção de gêneros agrícolas e a qualidade de vida da família.

4 – O cadastro e geração do extrato DAP possibilita o acesso rápido a diversas informações de interesse dos agricultores familiares e dos órgãos do governo responsáveis pela concessão de financiamentos e demais benefícios.

Quais benefícios o agricultor familiar tem acesso?

extrato DAP

Ao ter o cadastro DAP aprovado, o agricultor tem direito a mais de 15 políticas públicas, sendo que as principais delas são:

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  • Crédito Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Programas de compras públicas;
  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Como fazer o cadastramento no DAP?

Para solicitar o cadastro no DAP, basta que o agricultor familiar compareça em um órgão autorizado no município mais próximo de onde mora munido dos documentos necessários. Esses órgãos são empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos rurais e de trabalhadores rurais da região.

Os documentos que devem ser apresentados são: RG, CPF, documentos do cônjuge (no caso de pessoas casadas), documentos que comprovem o rendimento da produção gerada pela propriedade, demonstrativos de renda e documentos da propriedade (escrituras etc.). A emissão do cadastro DAP não gera qualquer custo ou taxa.

Para solicitar esse cadastro, é necessário que o agricultor preencha alguns requisitos, tais como:

  • Comprove área rural de até 4 módulos fiscais;
  • Tenha como principal fonte de renda as atividades agrícolas e/ou pecuárias ligadas à exploração da propriedade;
  • Tenha renda bruta anual de até R$360.000,00.

Como gerar o extrato DAP pela internet?

  • O primeiro passo para consultar o extrato DAP pela internet é acessar o site do Ministério da Agricultura;
  • Logo depois, é preciso escolher a opção desejada: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
  • No caso de Pessoa Física, essa consulta é realizada por meio de uma senha criada ao abrir a conta no site da DAP ou por meio do CPF cadastrado;
  • Já na situação de Pessoa Jurídica, é preciso informar o CNPJ da empresa e o contrato social, sendo que essa empresa deve estar cadastrada no sistema e deverá informar o estado no qual está instalada. Desse modo, é possível acessar o extrato e todas as informações contidas nesse banco de dados.

Com todas essas facilidades oferecidas pelo Governo Federal por meio do Extrato DAP, é possível fazer excelentes investimentos na propriedade, contribuindo para a melhora da qualidade de vida da família, geração de emprego e é claro, para a economia do país.

Imagens: endeavor.org.br / tes.com


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