Vínculo Empregatício – Requisitos para Diarista, Autônomo, PJ, Estagiário…

Vínculo Empregaticio

No mercado de trabalho existem diversos tipos de relações entre patrão e empregado, entre eles: O estagiário, autônomo, temporário,  terceirizado, diarista e o fixo CLT. Além da pessoa jurídica (PJ). Para que haja um vínculo empregatício é preciso que estejam presentes alguns requisitos entre ambas as partes, e isso está relacionado no 2º e 3º artigo da CLT.

O vínculo empregatício também está lidado a uma série de direitos e deveres tanto do empregado como do empregador. Nesse artigo você vai saber quais os requisitos que configuram essa relação de trabalho. Continue lendo.

O que define um vínculo empregatício?

O vínculo empregatício é caracterizado quando o serviço é prestado de uma pessoa física  e que existem subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Para entender como cada uma dessas lacunas funciona, veja à seguir:

1 – Subordinação

Significa a submissão, o recebimento de ordens do empregador para executar determinadas tarefas, horário a ser cumprido e a determinação do local de trabalho. Se não existe subordinação, não há vínculo empregatício.

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2 – Pessoalidade

A pessoalidade indica que somente o empregado pode prestar o serviço a qual foi contratado não podendo indicar ninguém para atuar em seu lugar em nenhum momento da vigência do contrato.

3 – Não eventualidade

Implica no trabalho contínuo que não precisa ser diariamente. A CLT aponta que o empregado pessoa física pode ter vínculo empregatício mesmo trabalhando quinzenalmente ou mensalmente desde que haja habitualidade.

Por exemplo: Se o empregado trabalhar todas as segundas feiras é caracterizado vínculo empregatício, pois a prestação de serviços é contínua.

4 – Onerosidade

Para existir vínculo empregatício os serviços prestados pelo empregado devem ser passíveis de remuneração.

Esse assunto ainda demanda muitas dúvidas, principalmente no caso de empregados domésticos, autônomos ( prestador de serviços PJ ou MEI), estagiário e trabalho voluntário. Confira:

Vínculo empregatício diarista

Essa é uma dúvida que gera bastante preocupação entre os empregadores. Antes das lei dos domésticos feita em Junho de 2015 esses profissionais seguiam os mesmos preceitos indicado no 3º artigo da CLT que dizia que se os mesmos preenchessem os requisitos de pessoalidade, não eventualidade, subordinação,  onerosidade se encaixavam na lei do vínculo empregatício.

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Entretanto, após a criação da lei do artigo 1º o requisito da habitualidade está enquadrado da seguinte forma: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

Em caso de faxineiras, passadeiras, jardineiras, diaristas é considerado vínculo empregatício se existir a prestação de serviços por mais de dois dias por semana e diante dos requisitos de pessoalidade, onerosidade e subordinação.

Vínculo empregatício autônomo

O autônomo exerce o trabalho por conta própria e de forma eventual, ou seja, não tem habitualidade, portanto, não existem nenhum vínculo empregatício.

No entanto, essa solução é considerada de risco por muitos especialistas, pois podem ocasionar despesas ao empregador se  a prestação de serviços for habitual e seguir outros requisitos como onerosidade, subordinação e pessoalidade.

Pessoa Jurídica (PJ) configura vínculo?

carteira-requisitos-Vinculo Empregaticio

Inúmeras empresas querem se exonerar dos encargos trabalhistas e previdenciários exigindo que os funcionários abram uma empresa para prestar serviços. Essa ação se chama pejotização, uma forma de transformar trabalho de empregado em um prestador de serviço ou autônomo.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho está julgando o reconhecimento do vínculo empregatício em muitos casos em que a empresa não consegue provar que a relação de trabalho não era de prestação de serviço e sim de emprego.

Para um julgamento mais justo da situação, em alguns casos são ouvidos as testemunhas que podem relatar a habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. Com essas afirmações, é comprovado o vínculo empregatício fazendo com que o empregador seja obrigado a fazer a anotações na carteira de trabalho e a pagar valores decorrentes do reconhecimento do vínculo patrão e empregado.

O serviço PJ não configura vínculo empregatício somente quando não há habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade.

Vínculo para estagiário

Para contratação de estagiários também existe uma lei específica que estabelece normas que o empregador deve seguir. A lei 11.788/2008 diz que somente estudantes devidamente matriculados em escolas de educação especial, universidades e instituições de ensino público e privado podem ser contratados como estagiários. Além disso, só podem realizar atividades inerentes a sua área de formação.

Se a empresa não cumprir com as normas da lei com relação ao contrato de estágio passa a existir um vínculo empregatício.

E o trabalho voluntário?

Pessoas que prestam serviço voluntário não são enquadradas como vínculo empregatício, pois elas não são remuneradas, ou seja, não existe a onerosidade. Isso serve para qualquer instituição, seja de cunho educacional, recreativo, assistência social, científico e cívico.

 

E o trabalho temporário?

O trabalho temporário é regido pela lei 6.019/2974, ele é prestado de uma pessoa física para uma pessoa jurídica. Os profissionais geralmente são contratados para atender uma demanda sazonal como licença maternidade, festas comemorativas como final de ano e páscoa.

Para essa modalidade é feito um contrato de 3 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses em caso de substituição de staff ou 3 meses em acréscimos sazonais.

O funcionário temporário não pode substituir um empregado demitido da empresa, deve-se contratar um efetivo. A empresa também não pode contratar temporários para substituir contratos de experiência.

Empregados temporários só podem ser contratados através de agências privadas de emprego temporário ( ETT), ou seja, o vínculo empregatício é intermediado.

A diferença do trabalho temporário e da terceirização é o contrato. No trabalho temporário a ETT negocia um profissional com a empresa para um determinado tipo de serviço e é a empresa quem paga o salário diretamente para o profissional. Já no caso dos terceirizados  a empresa contratante não é responsável pelo pagamento dos salários e os funcionários não são subordinados a ela, mas sim, a agência de terceirização.

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