Desembaraço Aduaneiro – O Que é, Como Funciona e Passo a Passo


Desembaraço aduaneiro

O termo desembaraço aduaneiro é recorrente na área de importação e exportação, sendo parte da rotina de inúmeras empresas e profissionais. Para saber o que ele significa e como funciona esse processo, acompanhe nosso post.

O que é o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro consiste na liberação realizada pela alfândega quanto à entrada (importação) ou saída (exportação) de mercadorias do país. Trata-se da última etapa da operação de importação, sendo que após esse desembaraço as mercadorias serão liberadas ao importador.

Esse desembaraço abrange a verificação de dados e documentos declarados pelo exportador com o objetivo de confirmar a regularidade das mercadorias assim que elas chegam ao Brasil. As regras que servem de diretrizes para esse processo de desembaraço estão contidas no Decreto nº4.543/2002.

Como funciona o desembaraço aduaneiro?

Logo depois que o pedido realizado pelo importador chega à alfândega, ele entra numa lista de espera. Quando chega o momento de analisar esse pedido, a primeira etapa consiste na identificação de possíveis irregularidades por meio da conferência aduaneira.

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Caso esteja tudo em ordem, é iniciado efetivamente o processo de desembaraço aduaneiro, realizado por um sistema que abrange o registro, acompanhamento e controle de todas as operações que envolvem o comércio exterior, o Siscomex.

Após realização de um cadastro do desembaraço, o pedido realizado é expedido e entregue ao importador, sendo acompanhado do comprovante de exportação. Com relação aos documentos que devem ser apresentados pelo importador, eles são:

  • Comprovante de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • Documento referente ao conhecimento de carga;
  • Documento de comprovação quanto ao pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria requer transporte marítimo.

Em caso de dúvidas quanto aos documentos solicitados durante este procedimento, basta consultar a Receita Federal e verificar os manuais aduaneiros disponíveis.

Resumo dos 3 passos do desembaraço aduaneiro

desembaraço aduaneiro

Passo 1 – Os produtos comprados pelos importadores chegam à alfândega por meio de aeroportos ou portos e passam a integrar uma lista de espera para que sejam analisadas possíveis irregularidades.

Passo 2 – Após verificação quanto à regularidade das mercadorias, é feito o cadastro no Siscomex.

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Passo 3 – Após o registro de informações no Siscomex é enviado o comprovante de importação, documento emitido pela Receita Federal, comprovando as regularidades e autorizando ao importador o acesso às mercadorias compradas.

Quanto tempo demora o desembaraço aduaneiro?

No máximo 8 dias. Ainda que a legislação não estabeleça de maneira objetiva esse prazo, de acordo com a disposição realizada pelo artigo 4º do Decreto de Lei nº 70.235/72 referente ao processo administrativo fiscal, é caracterizado excesso de prazo quando as autoridades aduaneiras ultrapassam 8 dias quanto à adoção dos procedimentos cabíveis.

Quais são os canais de desembaraço aduaneiro?

A partir do momento em que o registro é feito no Siscomex e é realizada uma seleção mediante horários definidos previamente nos aeroportos e portos, os canais de parametrização utilizados no desembaraço são:

  • Verde: quando não há verificação por parte da Receita Federal;
  • Amarelo: neste caso é feita apenas a análise dos documentos do processo registrado;
  • Vermelha: é realizada uma análise física e documental dos produtos declarados.

Vantagens ao contratar um despachante aduaneiro

Pelo fato de os procedimentos aduaneiros (incluindo o desembaraço) serem ainda burocráticos e com informações restritas, as empresas e pessoas físicas optam pela contratação de um despachante aduaneiro. Entre as vantagens oferecidas ao contratar este profissional, estão:

Contar com um profissional especializado

O despachante aduaneiro conhece os pormenores de todas as etapas do processo, assim como os caminhos necessários para evitar imprevistos no desembaraço.

Economia de tempo

Justamente por contar com um profissional especializado, as empresas e pessoas que optam por contratar um despachante aduaneiro economizam um tempo precioso que deve ser destinado à realização de outras atividades.

Cumprimento de prazos

A economia de tempo garantida pela experiência de um despachante aduaneiro oferece maior tranquilidade aos empresários quanto ao cumprimento de prazos junto aos clientes, evitando graves prejuízos financeiros.

O desembaraço aduaneiro consiste em um procedimento obrigatório junto à Receita Federal. Para que ele seja realizado com a maior velocidade possível tanto para empresas quanto para pessoas físicas, nada melhor que contar com profissional especializado no assunto, garantindo os melhores resultados quanto às importações.

Imagens: incascomex.com.br / tavantarkhis.com

 

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