Página Inicial Como Fazer

PPP – O que é, para que serve e como emitir o documento?

A falta do PPP acarreta uma série de problemas para as empresas, o que inclui processos trabalhistas e multas. Para saber no que consiste esse documento, quais informações deve ter e por que ele é tão importante, confira nosso artigo o que é PPP e para que serve esse documento.

O que é o PPP?

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário trata-se de um documento que deve ser emitido pelo setor de saúde e segurança do trabalho das empresas. Nesse documento, deve contar o histórico de cada colaborador com relação às atividades exercidas da empresa e respectivos riscos e agentes perigosos aos quais os trabalhadores são submetidos (de acordo com a função ocupada).


Publicidade

De acordo com a legislação, todas as empresas e instituições que admitem trabalhadores na condição de empregados devem elaborar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A partir das informações contidas no PPRA e PCMSO deve ser preenchido o PPP.

Para que serve o PPP?

O PPP pode ser utilizado por empresas e trabalhadores nas mais diversas situações. Para empresas, esse documento serve para demonstrar as funções, características do ambiente de trabalho e riscos exatos aos quais cada colaborador era submetido. Isso evita que as empresas sofram penalizações no Ministério do Trabalho em virtude de reclamatórias trabalhistas.

Já no caso dos trabalhadores, o PPP é usado principalmente para fins de aposentadoria. O objetivo é comprovar que o trabalhador exerceu determinada atividade por certo período de tempo, o que muitas vezes interfere na concessão de aposentadoria especial e na contagem por tempo de serviço. Agora que você já sabe que é PP e para que serve, entenda quando deve ser emitido.

Quando o PPP deve ser emitido pela empresa?

Basicamente, o PPP deve ser emitido em dois momentos:


Publicidade

  • Quando o trabalhador é desligado da empresa (independentemente se foi pedido de demissão, demissão sem justa causa ou demissão por justa causa);
  • Quando o trabalhador solicita o PPP para fins previdenciários (no momento em que está dando entrada no processo de aposentadoria).

Como emitir o PPP? É feito pela internet?

Para ter seu PPP em mãos, basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e pedir para ela emitir o documento. A empresa deverá fornecer o documento ao empregado quando solicitado, não podendo negar essa solicitação (esse é um direito seu).

Quais informações devem conter no PPP?

Para elaboração do PPP, a legislação trabalhista definiu um modelo que deve ser seguido por todas as empresas. Portanto, todo Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter as seguintes informações:

Dados da empresa

O Perfil Profissiográfico Previdenciário  precisa ter alguns dados básicos da empresa, tais como razão social, CNPJ, endereço etc.

Dados do trabalhador

Nesse documento devem estar contidos também os dados básicos do trabalhador, tais como nome completo, CPF, RG, número da carteira de trabalho, cargo exercido, datas de admissão e demissão etc.


Publicidade

Informações da área de saúde e segurança do trabalho

Para que o PPP seja emitido, é preciso que o documento seja elaborado com base nos dados contidos nos seguintes documentos:

  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
  • PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (em casos específicos);
  • PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
  • LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
  • CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho (em casos específicos).

Quem deve fazer o PPP?

PPP

Conforme mencionamos, a responsabilidade quanto à emissão desse documento é da empresa, sendo que ele deve ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ligado à empresa (contratado via CLT ou por meio de serviços de assessoria).

É importante que todas as informações sejam preenchidas corretamente de acordo com todos os laudos da segurança do trabalho emitidos pela empresa. Além dessa elaboração pela equipe de segurança do trabalho, todo PPP deve ser assinado pelos profissionais responsáveis pelo preenchimento do documento e pelo responsável legal da empresa. Somente assim esse documento terá validade perante a lei.

O que acontece se a empresa não apresentar?

Se a empresa não apresentar esse documento conforme regras estabelecidas pela lei, há aplicação de multa que pode variar de R$636,17 a R$63.617,35 de acordo com a gravidade da infração. Além da multa, quando o empregador não apresenta esse documento e há prejuízos para o trabalhador em decorrência disso, muitas vezes é necessário arcar com o pagamento de danos materiais cobrados em processos trabalhistas.

Além de saber sobre o PPP, veja aqui no nosso blog outros conteúdos para que sua empresa esteja sempre de acordo com a legislação trabalhista, evitando multas, interrupção das atividades e demais complicações.

Imagens: portaliap.org / br.freepik.com


Publicidade