Bolsa Permanência – O que é, objetivos e quem tem direito
A Bolsa Permanência consiste em um benefício associado ao Prouni – Programa Universidade para Todos, ajudando a viabilizar para milhões de brasileiros o sonho de concluir o ensino superior. Para saber todos os detalhes sobre essa bolsa, confira nosso post.
Objetivos do Bolsa Permanência
Esse benefício foi criado pelo Governo Federal com o intuito de:
- Garantir e viabilizar a permanência dos estudantes dos cursos de nível superior que se encontram em situações de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os quilombolas e indígenas;
- Diminuir os custos referentes à manutenção de vagas ociosas decorrentes de evasão dos estudantes;
- Favorecer o amplo acesso ao ensino superior mediante estratégias complementares que viabilizem o desempenho acadêmico de estudantes social e economicamente vulneráveis.
Quem tem direito ao Bolsa Permanência?
O Bolsa Permanência é concedido para estudantes que cumpram os seguintes requisitos:
- A renda familiar per capita não pode ser superior ao valor de um salário mínimo e meio;
- O estudante deve estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média igual ou superior a 5 horas por dia;
- Não ultrapassar 2 semestres do tempo regulamentar do curso de graduação no qual o estudante está matriculado para se diplomar;
- Assinar o Termo de Compromisso;
- Ter o cadastro aprovado e homologado mensalmente pela instituição federal de ensino superior de acordo com o sistema de informação do programa.
É importante frisar que esse programa tem como característica priorizar o atendimento a quilombolas e indígenas que, independentemente da carga horária dos cursos em que estão matriculados, poderão usufruir do benefício.
Documentos a serem providenciados para receber a bolsa
Após aprovação quanto à concessão do benefício, os estudantes deverão:
- Abrir uma conta corrente individual na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Obs.: não são aceitas contas poupança, contas eletrônicas, contas de CPF diferente daquele do titular ou conta conjunta;
- Apresentar à coordenação do Prouni o RG, CPF e comprovante dos dados bancários.
Qual o valor do Bolsa Permanência?
Com relação aos valores aplicados às bolsas, eles são de R$900,00 para estudantes quilombolas e indígenas e de R$400,00 para os demais.
Como funciona essa bolsa?
O primeiro passo para a realização desse programa é a instituição federal de ensino superior estabelecer e assinar um Termo de Adesão ao Programa Bolsa Permanência, disponibilizado no sistema de gestão do programa. Por meio desse termo, a instituição deve se obrigar a apontar um pró-reitor (ou cargo equiparado a este) para efetuar a operacionalização do programa no âmbito da instituição federal.
Depois disso, a instituição federal deverá divulgar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência e mobilizar os alunos interessados em receber esse benefício de acordo com suas respectivas condições acadêmicas e socioeconômicas.
Todos os meses, a relação dos estudantes beneficiados com essa bolsa deverá ser enviada pela instituição federal de ensino superior ao Ministério da Educação – MEC, que deverá homologar os nomes e repassá-los ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que por sua vez é responsável por efetuar os pagamentos diretamente na conta dos estudantes beneficiados.
Como os estudantes podem comprovar a situação de quilombola ou indígena?
Os estudantes interessados em solicitar o recebimento dessa bolsa deverão comprovar sua situação de indígena ou quilombola por meio dos seguintes documentos:
- Auto declaração do candidato;
- Declaração de sua respectiva comunidade (quilombola ou indígena) mencionando a condição de pertencimento étnico do estudante. Obs.: essa declaração deve ser assinada por no mínimo 3 lideranças reconhecidas da comunidade;
- Declaração da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mencionando que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
- Declaração da Fundação Cultural Palmares alegando que o estudante quilombola é residente em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
Cada um desses documentos deve ser analisado e validado pelos responsáveis da instituição federal de ensino superior e posteriormente encaminhados aos demais órgãos responsáveis pela concessão do benefício. Para maiores informações quanto a essa bolsa, os estudantes deverão consultar a respectiva instituição federal na qual estão matriculados.
Além da democratização do ensino superior, um dos resultados esperados pelo Governo Federal com relação ao Bolsa Permanência é fazer com que os estudantes, após formados, contribuam para melhorar as condições econômicas e sociais do local onde vivem.
Imagens: stateofopportunity.michiganradio.org blog.auxiliadorapredial.com.br