Como Utilizar Mão De Obra Terceirizada? Dicas Fáceis e Práticas

Saber sobre como utilizar mão de obra terceirizada é fundamental para que as empresas que necessitam desse tipo de serviço não venham a ter problemas legais por conta disso.

Grande parte das empresas em todo mundo, necessitam da terceirização e com isso, as regras e leis para uso dessa mão de obra são cada vez mais rígidas. É sobre elas que falaremos.

Como utilizar mão de obra terceirizada – Documentação

É importante ficar claro que antes de fechar o contrato de prestação de serviços terceirizados, é obrigatório que a empresa cliente, ou seja, a tomadora da mão de obra, solicite diversos documentos com a finalidade de se resguardar quanto à idoneidade da terceirizada.

Isso é de suma importância, já que no caso de a empresa terceirizada não cumprir com suas obrigações legais perante seus funcionários, é a empresa tomadora dos serviços que responderá judicialmente por isso.

Entre os documentos que deverão ser exigidos da empresa terceirizada antes de formalizar um contrato de prestação de serviços, estão:

– Contrato Social;

– Cartão CNPJ;

– Comprovação de vínculo empregatício dos funcionários da terceirizada (fichas de registro, Sefip etc);

– Certidões que demonstram regularidade com relação ao recolhimento de INSS e FGTS dos empregados;

– Principais laudos do setor de medicina e segurança do trabalho (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

– Cópia das fichas de EPI dos empregados da terceirizada, comprovando que todos receberam os equipamentos necessários para evitar ocorrência de acidente do trabalho.

Como utilizar mão de obra terceirizada – Contrato

Ao escolher uma empresa terceirizada de acordo com critérios tais como idoneidade, qualidade dos serviços, comprometimento com resultados etc, é indispensável que a empresa tomadora dos serviços elabore um contrato que deverá ser assinado por ambas as partes.

Neste contrato deverão haver cláusulas bem específicas com relação à prestação de serviços, deixando bem claro que se trata de uma relação de terceirização e não de mão de obra direta.

Além disso, por meio desse contrato, tanto a empresa contratante quanto a contratada obterão muito mais segurança jurídica.

Como utilizar mão de obra terceirizada – Subordinação

Outra questão fundamental no que diz respeito ao uso de mão de obra terceirizada é a questão da subordinação.

A empresa tomadora de serviços nunca deverá dirigir ordens, conceder promoções ou até mesmo punições diretamente aos empregados terceirizados.

Isso não deve ser feito, já que a subordinação gera a desconfiguração do contrato de prestação de serviços, passando a ser entendido legalmente como mão de obra direta, podendo gerar graves problemas para a empresa contratante.

Portanto, todas as ordens com relação à execução das atividades devem ser discutidas entre os gestores da empresa contratante e os da contratada.

Para isso, as empresas terceirizadas disponibilizam líderes e encarregados responsáveis por direcionar os trabalhadores terceirizados de acordo com a necessidade dos clientes.

Saber como utilizar mão de obra terceirizada também envolve consultar o advogado da empresa ou contar com uma consultoria pontual para que todas as condições sejam cumpridas e as necessidades da empresa contratante satisfeitas.